quarta-feira, 2 de março de 2016

Um portal nada transparente

Com muito alarde por aí foi publicado que a Câmara de Vereadores de Campinas passaria a publicar – finalmente! – o nome de todos os seus funcionários com os respectivos salários. A publicação foi feita, mas para acessá-la a Câmara coloca tanta dificuldade que fica quase impossível para um cidadão chegar à informação que deseja.

Mas não é por menos que dificuldades são criadas. Por muito tempo no Brasil cultivou-se o fato de que os salários devem ser um segredo entre empregador e empregado. Quando trabalhei na Prefeitura, em 1979, me lembro do meu primeiro holerite. Nele estava escrito do lado de fora do envelope, algo mais ou menos assim: “Não divulgue seu salário. Ele só interessa a você”. A intenção, já naquele tempo, era evitar que os salários absurdos, prenhes de leis e decretos que incham o resultado final, fossem descobertos e causassem indignação entre servidores. Era também uma forma de evitar que a imprensa soubesse dos apadrinhados que recebiam fortunas dos cofres públicos todo mês.

No primeiro governo de Magalhães Teixeira, se não me engano, causou furor na cidade a descoberta de que um servidor do Gabinete recebia o equivalente hoje a pouco mais de R$ 100 mil mensais. Ele foi identificado, houve alguma gritaria na imprensa, mas ficou tudo por isso mesmo: o salário era legal, baseado em leis, portarias, decretos e outros arranjos, todos feitos para engordar alguns holerites e surrupiar – essa é a palavra para o ato de você receber um dinheiro pelo qual não trabalhou – o erário.

Recentemente, um colega jornalista da Assessoria de Imprensa se aposentou. Nunca trabalhou em outro lugar que não a Assessoria, era gentil, atendia bem aos jornalistas, mas jamais foi chefe, diretor ou teve qualquer outro cargo cujo salário fosse elevado. Pois verificando no portal da Prefeitura, descobri que ele se aposentou com mais de R$ 16 mil mensais. Como chegou a tanto? São as mutretas todas das leis e decretos feitos por gente que delas se beneficia. Afinal, vereadores – que fazem leis – e prefeitos, que fazem leis e decretos – têm grandes interesses em ver seus apadrinhados com grandes salários. Como eles  - prefeitos e vereadores - se beneficiam disso é mais ou menos notório por aí.

Mas, voltando à nossa Câmara dos Vereadores. Acessei o tal Portal Transparência e ali há muitas informações sobre gastos da entidade. Mas o principal, que é o salário que é pago a cada servidor – efetivo ou comissionado – está cercado de cuidados que dificultam o acesso.

Logo de cara, o cidadão que quer saber o salário dos servidores da Câmara como um todo, já é impedido. Tem de saber o nome completo do servidor sobre o qual se deseja informações salariais. E, antes de botar o nome completo do servidor, o cidadão tem de botar seu próprio nome, seu e-mail e seu CPF. Sim, até o CPF. E quem tem confiança de informar o CPF para um site cujos mandatários são políticos?

Depois testei o treco. Coloquei meu nome, e-mail, CPF e o nome de um amigo que trabalha lá. Resposta: “Servidor não encontrado”. Como tenho certeza que ele trabalha lá, talvez eu não tenha colocado o nome completo dele, que não sei. Coloquei nome e sobrenome, mas talvez ele tenha mais um nome que quase não usa e que poucos conhecem. Assim fica difícil.  

Portanto, se você quer ver a quantas anda  o gasto com salários que você ajuda a pagar dos servidores da Câmara – e creio que a maioria das pessoas que acessa o site quer ver o quadro geral – não pode, porque o Portal Transparência da Câmara de Campinas evita divulgar de modo acessível, como deve mandar a lei, quanto paga para seus 168 funcionários efetivos e 385 comissionados, além dos 33 vereadores.

Ou seja, o Portal Transparência da Câmara, pode ser tudo, menos transparente. 

2 comentários:

  1. Não concordo muito com o texto. É que, realmente, você tem que ter todos os dados exatamente corretos, para obter as
    informações que quer receber. Isso, para evitar confusões.
    Abraços.

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    1. Prezada Darci:
      Continuo achando que poderia ser mais simples o acesso. O salário do servidor público é público. Todos podem e devem saber quanto ganha qualquer servidor, afinal, somos nós que pagamos. Que confusão daria se um anônimo acessasse a página? Por que não podemos saber quanto ganham todos os servidores, sem precisar saber o nome completo de cada um? Ou sem deixar nosso CPF e e-mail nas mãos de políticos?

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