domingo, 27 de setembro de 2015

Governo de Campinas: prejuízo de R$ 200 milhões


O governo de Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas, está anunciando um déficit de R$ 200 milhões no orçamento deste ano. A desculpa passa pela crise que fez diminuir a arrecadação local e os repasses estaduais e municipais a que o município tem direito. Mas a realidade é que se trata de um governo que gasta mais do que arrecada de caso pensado.

Há um processo do Ministério Público para que o governo diminua o número de assessores contratados sem concurso público ao qual o prefeito resiste. Por que resistir a uma enorme economia se há um déficit confessado? Porque a grande maioria das contratações desses assessores é política, ou seja, atendeu a um pedido de um vereador, de um deputado, do governador, de um doador de campanha, de um amigo ou é resultado de promessa de campanha. O governo municipal precisa de tantos assessores? Ora, eles são trocados a cada novo governo, sinal de que até podem ser necessários, mas se os cargos existem de forma perene, por que não preenchê-los via concurso público como manda da lei? O MP informou no processo que 100 cargos em comissão – como são chamados os cargos dos servidores contratados sem concurso – seriam suficientes para uma Prefeitura do porte de Campinas.

As verbas de publicidade da Prefeitura de Campinas chegam a R$ 20 milhões por ano. Esse é o valor do contrato feito com a agência que tem a conta do governo e que foi renovado na semana passada por mais 12 meses. Mas nesse valor não entra a publicidade das empresas e autarquias, como Sanasa, Emdec, Cohab, Setec, Ceasa e outras. É bem provável que somados todos os gastos com publicidade e afins, o déficit poderia diminuir bastante, isso se não zerasse. Afinal, por que um governo, que não tem concorrente em área alguma precisa de publicidade? Apenas para fazer propaganda – muitas vezes enganosas – de ações do governo que não passam de obrigação de qualquer governante. Isso vale também para as áreas estaduais e federais. São bilhões e bilhões de reais gastos no Brasil inteiro em publicidade que só serve para ajudar quem está no poder.  Além de ser uma enorme fonte de corrupção, como a Operação Lava Jato está mostrando por aí.

Mas tem mais. O governo de Campinas tem 25 secretarias ou órgãos de primeiro escalão, o que é um exagero evidente. Tem ainda nove autarquias ou empresas de economia mista, com algumas delas se confundindo com secretarias, num óbvio acúmulo de funções que mais serve para aumentar as despesas do que para resolver os problemas da cidade.

E talvez seja aí, nesse primeiro escalão mastodôntico que resida o maior desperdício de verbas da Prefeitura de Campinas.

Pra começo de conversa, as funções políticas que eram exercidas em quase todos os governos anteriores pelo secretário chefe de Gabinete, passaram para uma tal de Secretaria de Relações Institucionais. Tudo bem se fosse só uma mudança de nome, mas o problema é que a chefia de Gabinete continuou existindo, com secretário e toda estrutura necessária para que ele exerça suas funções, embora as mais importantes sejam exercidas agora por outro secretário. Ou seja, o chefe de Gabinete podia ser apenas um assessor do prefeito, já que pouca coisa tem para fazer. Mas é um secretaria de primeiro escalão.

Mas há coisa muito pior. A estrutura do governo de Campinas tem uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, uma Secretaria de Infraestrutura, uma Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, uma Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma Secretaria de Serviços Públicos e uma Secretaria de Urbanismo. São cinco Secretarias para realizar ações que se confundem. Tudo poderia ser resumido num secretaria com cinco diretorias, sem precisar de tantos diretores, assessores, carros, motoristas e secretários para cada secretário. Sem contar ainda o espaço que ocupam em prédios alugados por aí, já que tanta secretaria assim nem devem caber no Paço Municipal. Dá pra imaginar a economia que seria feita com salários e custos de manutenção da máquina pública (serviços de escritórios, água, cafezinho etc.).

Se o dinheiro arrecadado não está dando para as despesas, nada justifica que Campinas tenha uma Secretaria de Transportes e uma Empresa de Desenvolvimento (Emdec) que têm por finalidade a tal de mobilidade urbana. Uma só bastaria, mas nenhum governo, desde que a Emdec passou a administrar o transporte municipal, teve coragem de acabar com a Secretaria e passar as funções que a ela restaram para a Emdec, já que estão no mesmíssimo setor.

Do mesmo modo, não há razão para existir uma Secretaria de Habitação e uma Companhia de Habitação Popular (Cohab). Aliás, nem uma ou outra cumpre sua função. Campinas vive, há décadas, com dados crescentes de déficit habitacional, ou seja, os objetivos tanto da Cohab quanto da Secretaria de Habitação jamais foram atingidos. E a Cohab ainda gasta uma nota preta nos seus aniversários para fazer uma propaganda totalmente enganosa, falando em casas construídas (geralmente com dinheiro federal), sem falar do déficit que cresce ano a ano.

A Cultura, o Turismo e o Esporte foram, durante muito tempo, partes da mesma secretaria. Agora, a Cultura é uma secretaria sem nada a ela agregado, o Turismo está embutido na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Esporte ganhou uma Secretaria só para ele. É mais um caso de exagero que poderia ser resolvido com diretorias. E talvez o custo diminuísse a ponto de trazer o melhor teatro de Campinas, o do Centro de Convivência, de volta, ele que está parado, abandonado e deteriorado há anos.

Há ainda penduricalhos inúteis no governo municipal, como a Secretaria do Trabalho e Renda ou a Ouvidoria Geral do Município, entidades das quais não se ouve falar, não se tem notícia e que, com certeza, poderiam ser departamentos de alguma outra secretaria que, assim, talvez, exercessem alguma função importante.

Como se vê, o déficit de R$ 200 milhões existe não porque as necessidades da população campineira que depende dos serviços públicos municipais assim o exijam. Ele existe porque a Prefeitura gasta muito e inutilmente o dinheiro que arrecada dos munícipes. Se trabalhasse racionalmente com objetivos outros que não fosse o da reeleição, o governo de Jonas Donizette não estaria amargando esse prejuízo no final do ano. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário