Essa justiça...

A segunda instância da Justiça paulista derrubou a decisão contrária ao segundo aumento da tarifa de água em Campinas. Resultado: além do aumento de 11,98% ocorrido no começo do ano, o campineiro vai ter de pagar mais 15% a partir deste mês, o que resulta num aumento total de 28,7%. A inflação está elevada, mas ainda não chegou aos 10%, o que significa que o aumento da tarifa de água do governo de Jonas Donizette (PSB) este ano, é quase o triplo da inflação. Nenhum salário subiu tanto.

Mas, além do absurdo de o consumidor campineiro ter de pagar pela incompetência e sacanagem da Sanasa – afinal ela não se preparou para a crise hídrica, não mexeu um milímetro nos cabides onde pendura assessores, nos elevados salários de seus gerentes e diretores e nem diminuiu seus gastos com a inútil publicidade que faz, afinal não tem concorrentes – vemos que a Justiça, no caso, também arranjou um jeito de burlar a lei.

Sim, a lei federal é clara quando diz que não pode haver dois reajustes anuais da tarifa de água, mas o desembargador Azuma Nishi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o aumento pode sim ocorrer quando há fatos não previstos no contrato, como o aumento da tarifa de energia elétrica ou dos insumos que a Sanasa usa para tratar a água.

Ora, se um desembargador entende assim – e com isso atinge a população inteira da cidade – nada mais normal que a Justiça entendesse do mesmo modo em relação ao faturamento do trabalhador. Sabe aquele salário que recebemos por conta do nosso trabalho? Pois ele também é sensível a "fatos não previstos no contrato" que cada um faz com seu empregador.

Por exemplo: no começo do ano o trabalhador pagava cerca de 50% a menos do que paga hoje pela tarifa de energia elétrica. E vai pagar 28,7% a mais do que pagava, em janeiro passado, pela tarifa de água. Sem contar alimentos, combustível, transporte etc...

São fatos, como diria o desembargador, "não previstos no contrato" entre patrão e empregado que causam enormes estragos nas contas do mês. E por acaso algum juiz, sensível a esses “fatos não previstos no contrato” aumenta o salário do trabalhador mais de uma vez por ano, fora da tal data-base? Claro que não, né? E quando aumenta, ou é a reposição da inflação passada ou um ou dois pontos percentuais acima dela. Um aumento salarial que seja quase o triplo da inflação eu nunca vi a Justiça mandar pagar.

Mas quando é para favorecer um governo incompetente, a Justiça – no caso a de segunda instância, pois a de primeira barrou o aumento – não titubeia em piorar as finanças do trabalhador. 

A decisão que permite o segundo – e ilegal – aumento da tarifa de água em Campinas vai ser contestada pelo defensor público, José Moacyr Doretto Nascimento. Vamos torcer para que o processo vá a julgamento pelo plenário e não dependa apenas do desembargador, pois a decisão dele só vê o lado da Sanasa.