Bagunça no setor jurídico da Prefeitura de Campinas

Um artigo publicado ontem no Correio Popular de Campinas dá conta da tremenda bagunça instalada num dos setores mais privilegiados em termos de salários da Prefeitura de Campinas. O artigo é de autoria de uma experiente advogada, Maria Odette Ferrari Pregnolatto, e o setor a que me referi é a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Nessa Secretaria estão lotados os “procuradores municipais”, nome que os advogados recebem quando são admitidos no serviço público. Pois os advogados da Prefeitura de Campinas recebem excelentes salários, muito acima do que lhes paga o mercado, sem contar a grande mutreta chamada “sucumbência” que todos recebem em razão de apenas cumprirem suas obrigações de ganharem processos na Justiça. A cada processo ganho, os advogados da Prefeitura abocanham um percentual, feito aquele famoso “bicho” que era pago a jogadores de futebol por vitória. A diferença é que os jogadores não eram pagos com dinheiro público.

O artigo da advogada, cujo título – O cúmulo da desorganização – não deixa dúvida da situação, revela que, após várias leis de incentivo a pagamento de dívidas de contribuintes com a Prefeitura, muitos contribuintes estão sofrendo sanções mesmo tendo feito acordo baseado nessas leis. O motivo é exposto nessas linhas do artigo: “Por incrível que pareça, o Setor Jurídico que cuida dos processos vive em total falta de sintonia com o Departamento de Finanças e da Dívida Ativa. Além disso, mesmo que se protocolem requerimentos e mais requerimentos em busca das pretensões dos contribuintes, solicitando urgência, essa necessidade é totalmente ignorada e a decisão dos protocolos se estendem anos afora.”

Como se vê, o Setor Jurídico, onde trabalham verdadeiros marajás do serviço público, deixa de realizar tarefa básica do serviço, não informado os acordos firmados aos setores incumbidos da cobrança. E tem mais: urgências solicitadas por contribuintes para firmar ou esclarecer uma situação premente são, segundo a advogada, totalmente ignoradas.

O artigo prossegue denunciando um caso ocorrido recentemente: “Nos últimos dias de abril passado, foi feito um acordo de mais de milhão de reais, por parte de um segmento produtivo da cidade. E, qual não foi a surpresa do contribuinte que, no dia 13 de maio, ou seja, pouco mais de dez dias depois, o cidadão teve suas contas de mais de milhão bloqueadas, comprometendo seriamente sua produção.”

A impressão que fica, ao ler o artigo da advogada, é que na Prefeitura de Campinas, quanto maior é o salário, maior é o desinteresse em atender de forma correta e digna o cidadão.