O STF derrubou o sigilo nos empréstimos feitos pelo BNDES.
Os argumentos foram simples, do tipo “a transparência com o uso do dinheiro público
é mais importante que o sigilo bancário”.
Caso os senhores magistrados do STF
entendessem de forma diferente – a estrovenga caiu pelo voto unânime dos juízes
da turma em que foi julgado – seria uma das maiores aberrações jurídicas da
história da humanidade: um banco público poder emprestar dinheiro a entidades
privadas sem que ninguém saiba das condições, sem que ele preste conta aos
órgãos fiscalizadores do governo. Aberração pura.
Mas o mais curioso nessa história de guardar segredo sobre dinheiro
público é que ela foi patrocinada pelo PT. Justo o PT que, na sua origem, que
serviu para angariar milhões de votos pelo país – se dizia diferente “de tudo
que está aí”, e usava a ética e a honestidade na política como bandeira maior.
Tudo mentira como se viu depois. Mas essa, se continuasse a vigorar, respaldada
por um tribunal superior, se constituiria talvez numa das maiores.
Seria uma carta branca para que os poderosos da hora usassem
como bem entendessem os recursos públicos que, com grande sacrifício da
população, são alocados ao banco para que ele promova o desenvolvimento do país
em áreas e setores onde os risco fazem com que a iniciativa privada não entre.
Os juros baixos praticados pelo BNDES animam empresários a investir nessas
áreas de risco.
Embora o que se tenha visto no BNDES sob o PT fuja muito dessas
orientações – e essa é outra encrenca pelo qual o banco deveria responder – o
fato é que querer manter segredo sobre os empréstimos, justamente quando se
desconfia que o ex-presidente Lula tem deles se favorecido para ganhar gordas
comissões, é zombar do povo brasileiro, das leis brasileiras e, principalmente
do eleitor brasileiro que votou nesse governo que aí está. E deixar com raiva,
muita raiva cívica, os eleitores que preferiam outros candidatos no lugar dessa
confusa mulher que ora é presidente da República.
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